No seguimento das alterações efetuadas pelo Instituto de Segurança Social, no âmbito da 3ª fase do processo de rejeição de Declarações de Remunerações, passou a ser efetuada uma nova validação.

 

Esta nova validação foi introduzida em junho de 2018 e exige a declaração de alguns valores em declaração autónoma. Caso tal não aconteça, a Declaração é rejeitada, com o código de erro DS57:

 

Mensagem do erro:
– A remuneração do trabalhador …, ano /mês … com a natureza P deve ser declarada numa DR autónoma.

 

Esta validação verifica se na Declaração entregue, a entidade empregadora está a declarar uma remuneração referente aos meses anteriores, sem que tivesse declarado a remuneração desse trabalhador no(s) mês(es) a que essas remunerações se referem.

 

Para conhecer as regras desta nova validação, sugere-se a consulta do Guia de Entrega e Rejeição da Declaração de Remunerações (pág. 14).

 

http://www.seg-social.pt/documents/10152/14502512/2016A_Entrega_Rejeicao_DMR/eca9f5cc-3d1c-4599-a000-ab098cae3b5e

 

Assim, para satisfazer esta validação e evitar a rejeição das Declarações de Remunerações, no Software Primavera passam a ser geradas Declarações Autónomas nos seguintes casos:

 

Ex. 1: Funcionário admitido na organização em 30 de maio, processamento salarial apenas efetuado em junho referente aos meses de maio e junho. Neste caso, os valores referentes a maio serão incluídos em DR Autónoma.

 

Ex. 2: Em maio, é reportado que um funcionário está de baixa um mês completo, não existindo declarações quanto ao mesmo na DR desse mês. Em junho, são processados os meses de junho e de maio, de forma a retificar o lapso no registo dos 2 dias de maio em que o funcionário trabalhou. Neste caso, os valores referentes a maio serão incluídos em DR Autónoma.

 

 

:: Nota
A Primavera Bss informa ainda que de acordo com os esclarecimentos obtidos, e tal como já acontecia, quando noutras situações eram geradas DRs Autónomas, existirão coimas associadas a estes cenários, dado que a Segurança Social considera que também neste caso se trata de uma omissão, não tendo sido declarado o vencimento ao beneficiário no mês em que era devido, mas sim no mês seguinte.

 

A adaptação efetuada às soluções PRIMAVERA irá garantir a geração de DRs autónomas nestes cenários, deixando de haver rejeição com base no erro DS57, passando a ser aceite. No entanto, tal não evitará a possível aplicação de coimas pela Segurança Social.

 

Para evitar essas coimas seria necessária a alteração de procedimentos dentro das organizações. No caso de haver admissões num determinado mês seria necessário garantir que, após o final do mês e antes da geração do magnético, era realizado o processamento de forma a assegurar que os funcionários admitidos têm valores declarados no mês em que são admitidos.