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Prestação Complementar de Abono de família


No âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado pelo Governo, mais concretamente na área de apoio à juventude e à infância, está previsto um reforço do abono de família.
 
Em concretização desta medida, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 37/2020, de 15 de julho, que, no art.º 2.º, estabelece uma prestação complementar de abono de família a abonar aos funcionários que preencham os seguintes requisitos:

Sejam titulares de abono de família relativamente a crianças e jovens que perfaçam, até 31 de dezembro de 2020, idade igual ou inferior a 16 anos;
 
Os rendimentos do agregado familiar estejam enquadrados nos 1.º, 2.º ou 3.º escalões de rendimento.
Os funcionários que cumpram estes requisitos devem receber, no mês de setembro de 2020, uma prestação complementar com os seguintes valores a acrescer aos que já lhes eram devidos nesse mês em função do escalão:

  • 1.º escalão: acresce €37,46 por cada filho elegível;
  • 2.º escalão: acresce €30,93 por cada filho elegível;
  • 3.º escalão: acresce €28,00 por cada filho elegível.

 
Esta medida tem impacto no processamento salarial das organizações que pagam diretamente aos seus colaboradores o abono de família.
 
Neste sentido, alertamos que, antes do processamento de setembro, deve ser assegurado o seguinte procedimento:

  • Identificar os funcionários elegíveis para esta medida em função dos critérios acima indicados e apurar o valor complementar de abono devido a cada funcionário, em função do n.º de filhos elegíveis multiplicado pelo valor adicional associado ao escalão em que se enquadra. Para simplificar este processo, a Alvo, remotamente, pode aceder ao seu Primavera e identificar através de um procedimento de exploração de dados os funcionários elegíveis e calcular o valor devido de forma automática;
  • Deve ser criada uma nova remuneração “Abono de Família Complementar” com as mesmas configurações utilizadas na remuneração de abono de família;
  • Através da funcionalidade Alterações Mensais, deve ser inserida a remuneração acima referida com referência a setembro de 2020 com os respetivos valores apurados no ponto 1 para os funcionários abrangidos;
  • Efetuar o processamento.

 
Reforçamos a necessidade de garantir estes procedimentos antes do processamento de setembro para o cumprimento desta medida de reforço do apoio social às famílias.
 
Como sempre, o Suporte Alvo está disponível todos os dias úteis em horário alargado (8h-19h) para o ajudar nestes procedimentos mesmo que não seja Cliente Alvo. Ligue grátis 800789789.