Novas normas para a entrega da Declaração de Remunerações

Mês agosto

Novas normas para a entrega da Declaração de Remunerações

Data 17/08/2005

A partir de 1 de Maio de 2005 passam a existir novas normas para a entrega da Decl. de Remunerações, sendo uma das grandes alterações o facto dos funcionários sem número de beneficiário serem aceites por disquete e não o serem através da internet (DRI).

A actualização do nº 7, passou pela revisão dos campos que devem ser considerados para que a Declaração de Remunerações esteja correctamente preenchida.

Segundo a Primavera as aplicações respondem às normas definidas por esta Portaria.



Nome Completo do Funcionário
Na nova portaria é mencionado que, para que a Declaração de Remunerações esteja correctamente preenchida, o nome do trabalhador deve ser completo.

Actualmente, e de acordo com as regras de construção do ficheiro Magnético da Segurança Social, o campo nome só poderá ter 60 caracteres, ou seja, se um trabalhador tiver um nome que ultrapasse esse número de caracteres, então o mesmo deverá ser abreviado.

Na Ficha de Funcionário da aplicação de Recursos Humanos, o limite máximo para o campo nome é de 50 caracteres. Foi comunicado pela Segurança Social à Primavera que o nome do trabalhador deveria ser o menos abreviado possível (devem, pelo menos, ser indicados por extenso os dois primeiros nomes e o último apelido), de forma a dentro do exequível, preencher toda a extensão dos 60 caracteres.

Na utilização das Aplicações Primavera, deve-se aplicar exactamente o mesmo critério mas tendo em conta o limite de 50 caracteres.

Número de Beneficiário Inexistente
Outra questão levantada corresponde ao facto de alguns funcionários ainda não terem número de beneficiário atribuído.

Relativamente a este ponto a Segurança Social garantiu que os números estão a ser atribuídos no mesmo dia do registo do Funcionário no Sistema. Sendo aconselhável que para os casos em que este dado não seja conhecido, que a Entidade Patronal entre em contacto telefónico com a Segurança Social por forma a obter a informação necessária.

Para mais informações contacte

  • Sílvia Carvalho

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