Nova Declaração Mod. 10 - Rendimentos e Retenções

Mês agosto

Nova Declaração Mod. 10 - Rendimentos e Retenções

Data 17/08/2005

De acordo com a portaria nº 1145/2004 de 30 de Outubro de 2004, é aprovada uma nova declaração: "Declaração Modelo 10 – Rendimentos e Retenções”. Esta nova declaração, substitui o Anexo J à Declaração Anual.

O novo Modelo 10, deve ser utilizado a partir de Janeiro de 2005 e é de entrega obrigatória até ao final do mês de Fevereiro.

De acordo com o nº 2 da referida portaria, todos os sujeitos passivos excepto as pessoas singulares que não tenham auferido rendimentos, ficam obrigados ao envio desta declaração por transmissão electrónica através da Internet.

A Primavera Software através da ExpoSIS, irá disponibilizar uma versão das suas aplicações, Linha 6, que implementa a emissão desta nova declaração.

Actualmente, o Ministério das Finanças, através da DGCI ainda não divulgou o formato electrónico para o Modelo 10, elemento fundamental para a completa implementação desta nova declaração.

Tendo em conta todos os dados referidos anteriormente, fomos informados pela Primavera Software que alguns dias após a divulgação do formato magnético do Modelo 10, será disponibilizada uma nova versão que implementa esta nova declaração.

Como é habitual os Utilizadores com Contrato de Continuidade terão acesso às novas funcionalidades sem qualquer custo. Os restantes utilizadores terão acesso às mesmas através de um upgrade da aplicação de Recursos Humanos, com preço e número de versão a definir nos próximos dias. O novo Modelo 10 será acedido através do módulo de Declarações Fiscais e desde que a instalação de Recursos Humanos esteja licenciada na versão a determinar pela Primavera Software.

Para mais informações contacte

  • Sílvia Carvalho

    Marketing, comunicação e média

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