Declaração de Remunerações da Segurança Social

Mês agosto

Declaração de Remunerações da Segurança Social

Data 17/08/2005

A Primavera Software recebeu no dia 19 de Dezembro de 2001 o novo modelo da Declaração de Remunerações da Segurança Social.

Após examinar o documento constatou que as posições de quase todos os campos foram alteradas, tendo ainda sido incluídos mais três campos no mapa:

- Nome da Empresa;
- Número de Identificação da Segurança Social:
- Número de Identificação Fiscal que anteriormente eram preenchidos pela própria Seg. Social.

A PRIMAVERA Software e a EXPOSIS vão dar resposta a esta exigência fiscal / legal em duas fases:

1. No dia 28 de Dezembro de 2001 foi disponibilizado um ficheiro RPD que permitiu a emissão nas novas posições.

Vantagem
Desta forma poderá fazer uma actualização rápida e de melhor acesso (basta copiar o referido ficheiro RPD para a directoria dos mapas).

Desvantagem
Em cada cabeçalho de folha o utilizador terá que preencher manualmente os três campos anteriormente referidos. Para além disso, após a disponibilização da versão de 4 de Janeiro este mapa fica desactualizado, uma vez que os campos passarão a ser preenchidos.

2. No dia 3 de Janeiro de 2002 foi disponibilizada uma nova versão que responderá completamente a esta nova exigência.

Solução Completa
A aplicação já estará preparada para as novas regras e irá permitir ao utilizador a decisão acerca da emissão do cabeçalho.

Aspectos importantes a não esquecer

1. O formato da entrega em papel mudou no entanto a entrega em Suporte Magnético não.
As entidades contribuintes não necessitam de qualquer autorização para a entrega em magnético, basta entregarem a disquete no formato correcto com a guia correspondente e o acto de entrega da Declaração de Remunerações fica estabelecido.

2. Existem regras com obrigatoriedade de entrega em Suporte Magnético:
- Empresas com mais de 100 trabalhadores, a partir de 1/7/2001;
- Empresas com mais de 20 trabalhadores, a partir de 1/4/2002;
- Empresas com mais de 10 trabalhadores, a partir de 1/7/2002;

Nota: A Primavera Software foi informada acerca da intenção de alterar o formato do magnético por parte do DRI. O formato actual está legislado e essa legislação não foi revista, portanto, não há indícios de qualquer alteração a curto prazo. Os ficheiros e actualizações são disponibilizados para download no site EXPOSIS logo que foram fornecidos pela PRIMAVERA Software.

Para mais informações contacte

  • Sílvia Carvalho

    Marketing, comunicação e média

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    ou nº grátis: 800 789 789

  • marketing@alvo.com

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