Por forma a responder a um conjunto de obrigações legais, foi disponibilizado pela Primavera uma nova versão do módulo de Recursos Humanos que contempla as seguintes funcionalidades:
1. Regime IRS Jovem (apenas disponivel na V10)
De acordo com a Lei nº 24-D/2022, foram introduzidas várias alterações ao regime de IRS Jovem, nomeadamente na aplicabilidade e nos limites anuais da isenção. Assim, o OE prevê que a isenção para os sujeitos passivos abrangidos seja:
Para saber como colocar em funcionamento esta nova funcionalidade veja aqui
2. Redução da Retenção na Fonte para titulares de crédito a habitação (disponivel na V9 e V10)
O artº 223º da Lei nº 24-D/2022, de 30 de dezembro, determina a redução da retenção na fonte para titulares de crédito à habitação em 2023 de acordo com um conjunto de critérios.
Nesse sentido o ERP Primavera passa a ter disponível uma nova opção que permite ativar este regime para os funcionários abrangidos, facilitando assim a comunicação desta situação fiscal.
Para saber como colocar em funcionamento esta nova funcionalidade veja aqui.
3. Novas Tabelas de Retenção na Fonte em sede de IRS (Continente, Açores e Madeira)
Na sequência da publicação dos Despachos nº 14043-A/2022, nº 442/2022 e nº 14837-B/2022 estão agora disponíveis as novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente auferidos por titulares residentes em Portugal Continental, na Região Autónoma da Madeira e dos Açores, pagos ou colocados à disposição a partir de 01/01/2023 até 30/06/2023, inclusive.
Deste modo, é necessário atualizar estas tabelas no ERP depois de fechar o processamento de dezembro e antes de efetuar o processamento de janeiro. Se o processamento para o período de janeiro de 2023 já foi realizado, é necessário anulá-lo e voltar a efetuar o processamento para que seja calculada a retenção na fonte de acordo com as novas taxas.
Como actualizar:
– Via Data Update;
– Através da execução de query (contactar suporte@alvo.com caso opte por esta opção)
– Caso ainda disponha a V9 poderá fazê-lo ainda por ficheiro (deverá solicitar o mesmo para suporte@alvo.com)
Utilize as melhores ferramentas para o ajudar no seu dia a dia.
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