A Tributação Autónoma vigora em Portugal desde 2001 e visa combater a fraude e evasão fiscal. Neste artigo, abordamos as questões mais habituais: O que é, como se processa e calcula? E sabia que o ERP da Primavera permite geri-la de uma forma simples e prática?


A Lei Fiscal é inerente a qualquer Estado de Direito, e dela resulta um conjunto de obrigações que todos os contribuintes têm de respeitar – não só os singulares, mas também os coletivos. É o caso da Tributação Autónoma, que incide sobre alguns dos gastos das organizações que não estejam diretamente relacionados com a produção, nomeadamente despesas de representação, encargos com viaturas ou todas as despesas não documentadas.

Implementada em Portugal desde 2001, e tendo na sua génese o combate à fraude e evasão fiscal, a Tributação Autónoma visa atingir dois fins distintos na prática mas convergentes com o seu princípio basilar: penalizar as despesas utilizadas como extra; e servir de incentivo a algumas iniciativas comerciais, como a aquisição de viaturas movidas a eletricidade.

Tributação Autónoma: O que é?


Embora se aplique a entidades que se dediquem a atividades empresariais de natureza comercial, industrial ou agrícola, a Tributação Autónoma não depende do IRC nem de outros impostos, taxas ou tributações para ser liquidada. Efetivamente, trata-se de uma tributação adicional aplicável sobre determinados gastos que não estejam diretamente relacionados com o objeto de atividade da empresa.

Eis alguns bons exemplos:

  • Despesas de representação
  • Ajudas de custo
  • Encargos com viaturas (seguro, combustíveis, manutenção, entre outros)
  • Despesas não documentadas


Ao incidir sobre os montantes destas rubricas, independentemente de haver ou não matéria coletável de Imposto – aliás, existe um agravamento caso a empresa apresente prejuízo fiscal –, pode-se considerar a Tributação Autónoma como uma forma de dissuadir as empresas de incluirem gastos que não sejam absolutamente indispensáveis, ou que facilmente se enquadrariam na esfera pessoal de quem neles incorreu.

De facto, existem casos em que não só o gasto não é fiscalmente aceite, como está sujeito a esta Tributação – os gastos não aceites fiscalmente são acrescidos à matéria coletável no preenchimento da Declaração Modelo 22 de IRC, revertendo o seu efeito no apuramento do Resultado do período.


Como se calcula e processa a Tributação Autónoma?


Os vários tipos de Despesas e Encargos sujeitos a esta tributação estão enquadrados em taxas diferenciadas, conforme o disposto no Artº 88º do Código do IRC.

Os montantes que servirão de base ao cálculo da Tributação Autónoma do período em questão devem estar relevados na contabilidade em rubricas específicas de Gastos, de acordo com o referencial contabilístico aplicável e de forma que possibilite o preenchimento do Quadro 13 da Declaração Modelo 22 do IRC. É comum – e recomendável – a utilização de um mapa auxiliar. Desta forma, e além de se reunir toda a informação necessária, será possível calcular o valor da Tributação aplicável.

Para se obter esse mapa, bastará exportar dados da Contabilidade para uma folha de cálculo, agrupando aqui os valores por rubricas e introduzindo as taxas respetivas a fim de obter a Tributação aplicável.
Deixamos o melhor para fim: quem utilizar o ERP Primavera poderá criar este mapa de uma forma muito mais fácil, isto desde o lançamento da nova versão Service Release 8.

Software Primavera torna tudo muito mais simples


Naquela que é agora a versão mais atual – Service Release 8 –, é possível usufruir de uma novidade localizada no módulo Contabilidade Primavera: os Motivos de Tributação, que correspondem às rubricas da Tributação Autónoma.

Na prática, basta associar as diversas contas de Gastos que servem de base de cálculo a este imposto ao respectivo Motivo de Tributação. A partir daí, obtém-se um Mapa resumo por rubrica, que inclui todos os movimentos lançados nas contas seleccionadas. E não só: a partir do Mapa é possível consultar o próprio documento onde o Gasto foi reconhecido, caso seja necessário de validar informação.

Se não tem o seu ERP Primavera atualizado, podemos ajudar. Contacte o Suporte da Alvo através do 800 789 789, fale com um dos nossos Consultores e agende uma intervenção remota ou presencial para garantir que tira efetivamente o melhor partido desta nova funcionalidade.

 

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