Simplex 20-21 para empresas: 6 medidas com impacto no seu negócio

Criado em 2006, o Simplex é um programa do governo que visa simplificar e modernizar os processos da Administração Pública, melhorando assim a relação do Estado com cidadãos e empresas. Nos últimos 14 anos, foram apresentados 11 programas com mais de 1500 iniciativas que procuraram alterar, agilizar e retirar carga burocrática a procedimentos legais. A desmaterialização e a digitalização têm sido, ao longo dos anos, dois dos principais focos do programa.
 
O Simplex 20-21 é a edição mais recente do programa, apresentada este ano. Ao todo, são 158 novas medidas que entrarão em vigor até ao início de 2022. Como vem sendo habitual, muitas das propostas incidem diretamente na simplificação da comunicação da Administração Pública com os cidadãos – como a possibilidade de pedir o estatuto de Cuidador Informal através da Segurança Social Direta ou a possibilidade de se ter consultas do Serviço Nacional de Saúde à distância –, até pelo contexto de pandemia em que vivemos. Mas há também mais de 60 novas propostas Simplex 20-21 para empresas, com impacto direto na gestão e operacionalização de tarefas administrativas.
 
 

O processo de constituição de empresas online vai ser simplificado até ao primeiro trimestre de 2022. O objetivo é que o procedimento se torne mais rápido e simples, sem ser necessária a apresentação de tantos documentos físicos.
 

Até ao quarto trimestre de 2021, o governo tem como objetivo adotar o selo eletrónico, o que permitirá certificar e assinar digitalmente documentos que atualmente necessitam de selo físico. A medida permitirá desmaterializar os processos de registo.

Com foco na exportação, esta medida do Simplex 20-21 para empresas prevê o desenvolvimento de uma ferramenta de antecipação de cenários comerciais em mercados externos. Da responsabilidade da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, a ferramenta será disponibilizada às empresas no espaço MyAicep, apoiando-as nas estratégias e ações de exportação
 
 

Através de um conjunto de serviços que ajudam à definição da estratégia digital de cada empresa, o Observatório e-Commerce tem como principal objetivo reduzir o risco das exportações online. Esta medida do Simplex 20-21 para empresas entrará em vigor no segundo trimestre de 2022, permitindo assegurar dados sobre os diversos marketplaces, disponibilizar análises às exportações transfronteiriças, avaliar o potencial de cada mercado digital por produto, desenvolver modelos preditivos e recolher dados de desempenho das empresas, facilitando a gestão de e-Commerce.
 

Até ao quarto trimestre de 2021, será disponibilizado, no portal ePortugal, um guia interativo de apoio a empresários que pretendam abrir um estabelecimento de comércio. O objetivo desta ferramenta é tornar acessível a informação sobre todos os procedimentos que devem ser cumpridos no acesso, exercício e encerramento destas atividades, nas suas variadas vertentes – desde o registo societário até às obrigações fiscais e de informação ao consumidor.
 

Entre as medidas do Simplex 20-21 destaca-se ainda o alargamento do IVA Automático+ para um universo maior de contribuintes. A submissão de declarações periódicas de IVA pré-preenchidas (à semelhança do que se verifica na submissão da declaração de IRS) permite a redução de carga burocrática. A partir do quarto trimestre de 2021, o âmbito de aplicação do IVA automático vai ser alargado, embora o Simplex não avance mais pormenores sobre esta extensão.

Da mesma maneira que as novas medidas Simplex visam facilitar o dia a dia das empresas, é importante também encontrar mecanismos que possam ser usados internamente e que facilitem a gestão do seu negócio. Da adoção de um ERP (software de gestão) até à melhoria das suas infraestruturas de TI, a tecnologia permite-lhe acelerar a simplificação de procedimentos e a digitalização seu negócio.
 
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