A privacidade como princípio

O GDPR (General Data Protection Regulamentation), ou RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) em português, entra em vigor no próximo dia 25 de maio. Com esta nova regulamentação europeia, a proteção dos dados pessoais dos cidadãos sairá reforçada, sendo acionadas medidas firmes contra as organizações que violem as obrigações do quadro normativo.
 
Os consumidores passam assim a ver os seus direitos garantidos no que respeita à privacidade. Como? Imaginemos que um cliente pede a uma empresa para aceder aos dados que esta guarda sobre si – a sua vontade terá de ser respeitada. Mas mais ainda: o cliente poderá pedir que esses dados sejam transferidos para outra entidade concorrente e que sejam eliminados na fonte, sem possibilidade de recuperação (ao que se chama de direito de ser esquecido/não contactado).
 

O GDPR prevê ainda que todas as empresas passam a ser responsáveis pela proteção dos dados pessoais que mantenham em sua posse. Dito de uma forma simples, isto significa que terão de implementar medidas de segurança contra quebras de informação e assumir as devidas obrigações caso ocorra alguma violação dos dados. Ficarão ainda obrigadas a executar de uma forma célere todas medidas necessárias para mitigar os riscos, incluindo alertar todos os indivíduos envolvidos e as autoridades competentes. E nunca é demais relembrar: Quem não cumprir a lei pode sofrer multas num valor de até 4% do volume de negócios global.
 

Quer isto dizer que a privacidade vai passar a ser uma dor de cabeça para as organizações, tornando-se um mal necessário? Claro que não. Aliás, o GDPR surge como uma oportunidade única para as empresas se assumirem como defensoras – inclusive embaixadoras – da privacidade. A transparência e a confiança que o GDPR potencia constituem um driver para a inovação e para a criação de novas oportunidades, tornando as empresas mais competitivas.
 

O consumidor está cada vez mais atento e informado sobre os seus direitos, pelo que a transparência será uma vantagem competitiva. Em última análise, os dados do cliente são dele e a ele pertencem. Cabe agora às organizações perceber que a transparência gera confiança, e a confiança reduz o churn – ou o abandono, para sermos mais claros. Se as empresas informarem os seus clientes sobre o que vão fazer com os respetivos dados, menos provável será que lhes recusem o processamento dos mesmos. Consegue-se assim uma situação benéfica para todos, saindo as organizações e os clientes a ganhar – coisa rara nos dias que correm.
 

Por outro lado, estão previstos mecanismos que garantem a eficácia da supervisão. Por exemplo, e embora o cumprimento normativo se aplique ao setor público e privado, foi aprovada juntamente com o GDPR uma lei para as forças policiais – que embora tenha os mesmos princípios e entre em vigor na mesma altura, é específica para as forças que servem o cumprimento da Lei de modo a que estas possam fazer o seu trabalho.
 

O GDPR tem tanto de apaixonante como de desafiante. Sabemos que não é fácil processar toda esta informação, pelo que se torna fundamental encontrar um parceiro que esteja à vontade para ajudar a sua empresa a abordar esta questão da melhor forma, tornando a entrada em vigor do GDPR num marco histórico na evolução da sua empresa.
 

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