A proposta do governo para o Orçamento do Estado 2020 foi apresentada a 16 de dezembro, em vez do tradicional mês de outubro (devido à realização das eleições legislativas). No documento coordenado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, as mudanças que impactam as empresas são sobretudo positivas, com um alívio no IRC para PME e um novo teto máximo nos lucros reinvestidos, por exemplo.
 
Na proposta governamental, tenha também em conta as alterações previstas ao nível dos contribuintes singulares, uma vez que podem ter implicações na contabilidade e gestão das organizações.
 
Mudanças para as empresas no Orçamento do Estado 2020: IRC, benefícios fiscais e investimentos
 
 
Em linha com as medidas implementadas no Orçamento do Estado 2019, as alterações propostas para as empresas são particularmente benéficas para as pequenas e médias empresas. Há novos alívios e benefícios fiscais – sobretudo para as empresas do interior – e mais incentivos ao investimento. Até a tributação autónoma sobre viaturas de empresas, agravada no ano passado, acaba por beneficiar de um ligeiro alívio no próximo ano.
 
Conheça as principais medidas para 2020, segundo a proposta oficial do governo:
 
 
 
 
Mudanças para as famílias e perspetivas macroeconómicas
 
No que diz respeito às propostas no Orçamento do Estado 2020 para os contribuintes singulares, há alterações que também deve ter em conta na gestão corrente da sua empresa no próximo ano. Por exemplo, as atualizações nas tabelas do IRS em 0,3%, abaixo da inflação previstas para o próximo ano, implicam mudanças nas retenções na fonte dos rendimentos dos colaboradores.
 
Por outro lado, o Governo quer reforçar a proteção social dos trabalhadores por turnos. Ainda não há medidas concretas, mas a proposta de Orçamento do Estado 2020 prevê um estudo sobre o impacto deste trabalho, tempos de descanso, tempos de mudanças de turno e mecanismos de conciliação com a vida familiar e pessoal.
 
Ao nível macroeconómico, o cenário constante da proposta para 2020 é de manutenção da taxa de crescimento da economia portuguesa em 1,9% para 2019 e 2020. As previsões revêm em baixa o primeiro esboço orçamental submetido à Comissão Europeia em outubro, no qual o PIB nacional deveria subir 1,9% em 2019 e 2% em 2020.
 
Segundo o calendário da Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado 2020 deve ser apreciada na generalidade nos dias 9 e 10 de janeiro de 2020. A votação final, após apreciação nas diferentes comissões parlamentares, está agendada para dia 6 de fevereiro.
 
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