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Nova Declaração Periódica de IVA

Informamos que foi publicada uma nova versão do Fiscal Reporting que disponibiliza o novo modelo da Declaração Periódica do IVA (DPIVA).

A Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, aprova uma nova versão da Declaração Periódica do IVA com entrada em vigor a 1 de setembro de 2017. Com esta Portaria são aprovados os novos modelos da Declaração Periódica de IVA, Anexo R, Anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento.

 

Foi ainda publicada a Declaração de Retificação n.º 573-A/2017, que vem republicar o Despacho Normativo n.º 7/2017 que aprova alterações às instruções de preenchimento na Relação de Fornecedores – Anexo II.

A 1.ª entrega desta novo modelo da DPIVA deverá ocorrer, consoante a periodicidade do IVA, nas seguintes datas:

  • Mensal: Entrega até dia 10 de novembro 2017, referente ao imposto de setembro de 2017;
  • Trimestral: Entrega até 15 de fevereiro de 2018, referente ao imposto do 4.º trimestre de 2017.

As alterações mais significativas da nova DPIVA em relação à anterior são as seguintes:

  • Folha de rosto – Novo desenho do modelo
    • Novos campos 18 e 19 no Quadro 06 para comunicação da base de incidência e do valor do imposto para operações de importação de bens cujo imposto foi liquidado pelo declarante [n.º 8 do art.º 27.º do CIVA];
    • Eliminação do campo 81 – Regularizações a favor do sujeito passivo, comunicadas pela DS cobrança (mod. BH008);
    • Novo campo 105 no Quadro 06-A para comunicação dos valores relativos à emissão de gases com efeito de estufa
      [Alínea l) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA];
    • Regra de preenchimento do campo 61, excesso a reportar do período anterior (Campo 96 da Declaração anterior – n.º 4 do art.º 22.º) que passa a conter sempre o valor do IVA a reportar declarado na declaração anterior independentemente da declaração estar a ser entrega dentro ou fora do prazo.
  • Anexo R – Novo desenho do modelo
    • Novos campos 18 e 19, quadro 06, para comunicação da base de incidência e valor do imposto para operações de importação de bens cujo imposto foi liquidado pelo declarante [n.º 8 do art.º 27.º do CIVA];
    • Novo campo 73, quadro 06-A, para comunicação dos valores relativos à emissão de gases com efeito de estufa
      [Alínea l) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA].
  • Anexo 40
    • Necessidade de passar a indicar no Quadro 1-A a data de emissão (AAAA/MM) do documento a regularizar.
  • Anexo 41
    • Novos campos no quadro 2 – outras regularizações não abrangidas pelo art.º 78.º e pelo regime do art.º 78.º-A A 78.º-D:
      • Base de incidência e valor do IVA das operações ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de junho;
      • Base de incidência e valor do IVA das operações ao abrigo do Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro.
  • Relação de Fornecedores – Anexo II
    • Inclusão do prefixo “IM” no caso de importações sujeitas ao regime previsto nos números 8 e 9 do artigo 27.º do CIVA.

Para qualquer esclarecimento adicional sobre este ou outros assuntos não hesite em contactar-nos através do telefone 800 789 789 ou do endereço [email protected] todos os dias úteis entre as 8h e as 20h,  mesmo que não seja cliente da Alvo.