O IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, que veio substituir o I.T – Imposto de Transacção, surgiu em 1986, na sequência da adesão de Portugal à Comunidade Europeia. O IVA, que nos últimos anos teve um peso entre os 35% e os 40% da receita fiscal do Estado Português, é um imposto plurifásico, ou seja, o Estado recebe parcelas por conta do valor final do imposto em cada fase do seu circuito comercial, da produção aos consumidores finais, sendo que será a estes, em última instância, que será cobrado integralmente o imposto.

Parece confuso? O princípio lógico deste imposto é que, se de uma fase do circuito para outra o valor do bem ou serviço sobe, é taxada essa subida – ou seja, o valor acrescentado. Se o circuito passar por várias fases individuais, será aplicado o imposto por cada interveniente, até chegar ao consumidor final. No entanto, os intermediários (produtor, grossista, retalhista) que estejam colectados para o efeito – os Sujeitos Passivos – podem deduzir o IVA por eles suportado na aquisição, o que significa que só entregam ao Estado a diferença entre o IVA liquidado (cobrado) e o suportado. Na prática, entregam ao Estado o IVA sobre a margem de lucro que aplicaram ao bem ou serviço.

Podem também deduzir o IVA dos equipamentos adquiridos (computador, impressora, ferramentas técnicas) e de outras despesas de funcionamento da actividade, como electricidade, água, consumíveis de escritório (papel, tinteiros), publicidade, etc.

No início da sua vigência o IVA tinha três taxas (Reduzida, Normal e Agravada), passando depois a duas com a abolição da Taxa Agravada em 1995, e voltando a três a partir de 1996: Reduzida, Intermédia e Normal. A estas adiciona-se a Isenção, ou “taxa zero”, aplicável em situações muito específicas. No entanto, o valor percentual de taxa a aplicar é diferente consoante as transacções se realizem no Continente ou nas Regiões Autónomas da Madeira ou Açores.

A Taxa Reduzida aplica-se aos bens constantes da Lista I do Código do IVA, a qual inclui artigos como Produtos Alimentares, Produtos Farmacêuticos, Aparelhos Ortopédicos, Lentes, Jornais, etc. e pode ser consultada aqui.

Já a Taxa Intermédia aplica-se aos bens constantes da Lista II do mesmo Código – entre os quais podemos encontrar Conservas de carne, peixe e vegetais, Óleos e margarinas, Aperitivos, Vinhos, etc.

A isenção de IVA, ou aplicação da taxa 0%, pode ocorrer nestas situações:

• Quando a natureza do próprio bem ou serviço é isenta de IVA (ex: seguros, arrendamento, serviços bancários, prestação de serviços de saúde e apoio social, etc);
• Quando o Sujeito Passivo não faz importações ou exportações, não tem contabilidade organizada e o seu volume de negócios é inferior a 10,000 euros anuais;
• Quando os bens se destinam a ser exportados, pelo próprio Sujeito Passivo ou por outro a quem este os venda com esse fim;
• Quando se trata de quantias despendidas por conta de terceiros, e são estes os adquirentes dos bens ou serviços;
• Quando o adquirente do bem ou serviço efectua auto-liquidação do IVA no documento;
• Quando os bens ou serviços estão abrangidos por um dos Regimes Especiais de tributação (revenda de tabaco, agências de viagens e circuitos turísticos, bens em 2ª mão, objectos de arte, colecção ou antiguidades);
• Outros casos específicos (operações efectuadas pelo Estado no exercício dos seus poderes de autoridade; trespasse de actividade comercial; cedência de cooperativas agrícolas aos seus sócios; amostras e ofertas de baixo valor; cedência de pessoal, etc.).

Nesta tabela pode ver, de forma sucinta, os Motivos de Isenção do IVA, bem como alguns exemplos. Clicando nos links para a legislação na coluna “Norma Aplicável” poderá consultar o texto integral do diploma, onde constam todas as situações em que aquele Motivo pode ser invocado.

Consoante o motivo, o texto da “Menção a constar na fatura” deve estar presente nos documentos de venda, de forma legível, e o Código correspondente deve ser incluído no ficheiro SAF-T pelo seu software de facturação certificado.

Sobre este tema pode também ver no link, o nosso webinar VAMOS FALAR DE IVA?

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