O Simplex, conhecido programa do Governo que visa simplificar e modernizar a Administração Pública, veio para facilitar a relação entre cidadãos e empresas com os serviços públicos, criar um melhor ambiente para os negócios, reforçar a confiança no Estado e promover a competitividade.
Segundo o site oficial do Simplex, o atual conjunto de iniciativas (sob a designação iSimplex 2019), consideradas inovadoras, pretende sobretudo apostar no digital, convidar à partilha e reutilização de recursos, e recorrer a tecnologias emergentes como a inteligência artificial.
As 119 medidas incluem um grande número de compromissos para simplificar a vida do cidadão, nomeadamente substituir documentos impressos por digitais, facilitar pedidos de cartas de condução ou descomplicar a declaração de IVA, mas as empresas também terão vários procedimentos facilitados. Descubra as seis medidas do iSimplex 2019 mais relevantes para a sua empresa.
Iniciativa herdada de anteriores programas Simplex. Com a Informação Empresarial Simplificada (IES) basta um computador com acesso à Internet para cumprir todas as obrigações fiscais e contabilísticas de uma só vez. A ideia agora é utilizar dados já comunicados pelas empresas para pré-preencher campos da IES e eliminar campos ou quadros que se demonstrem desnecessários. A medida está prevista iniciar-se no segundo trimestre de 2020.
O objetivo desta medida, prevista entrar em vigor no quarto trimestre de 2020, é criar uma plataforma única para as empresas comunicarem à Segurança Social, ao Fundo de Compensação de Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho (FGCT) os elementos relativos à celebração, alteração e cessação de contratos de trabalho.
Promete simplificar (ainda durante o segundo trimestre de 2020) o regime do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RSBE), designadamente por via do preenchimento automático da informação declarada com base em informação que resulte do registo comercial. O RCBE é uma base de dados cujo objetivo é identificar quem é o beneficiário efetivo das pessoas coletivas a atuar em Portugal. A entrega da declaração RCBE é obrigatória para todas as empresas.
Visa fundir a Declaração de Remunerações (Segurança Social) e a Declaração Mensal de Remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira), recolhendo toda a informação a partir de uma declaração de remunerações única, mensal, apresentada junto da Segurança Social, que a transmitirá à Autoridade Tributária e Aduaneira. A vigorar a partir do quarto trimestre de 2020.
A Certificação PME é um serviço que, por via exclusivamente eletrónica, atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais. Destina-se a PME’s que pretendam fazer prova de que possuem esse estatuto. É intenção do iSimplex 2019 rever o enquadramento legal da Certificação PME e simplificar o respetivo processo de certificação eletrónica. Em vigor no segundo trimestre de 2020.
Uma das grandes novidades do iSimplex 2019 é a aposta na cibersegurança, nomeadamente no que respeita às empresas. Prevista iniciar-se no segundo trimestre de 2020, esta iniciativa pretende disponibilizar um instrumento de autoavaliação através do qual as empresas possam aferir online, de forma voluntária e interativa, a maturidade das organizações, nos domínios da prevenção, deteção e reação a incidentes de cibersegurança e da gestão da segurança da informação.
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