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IRS: Tabelas de retenção para 2019 já em vigor. Atenção aos salários de janeiro

A atualização das tabelas de retenção tem impacto direto no processamento de salários dos seus colaboradores. Os acertos de IRS em relação ao mês de janeiro devem ser feitos, obrigatoriamente, até ao final de fevereiro.


Novo ano, novas tabelas de IRS. A confirmar este procedimento anual, o Governo já aprovou as tabelas de retenção na fonte para 2019, através do Despacho n.º 791-A/2019, de 18 de janeiro.
 
O principal propósito da atualização das tabelas é claro: ajustar as retenções na fonte à atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que foi nivelado para 435,76 euros (+1,6%) também em janeiro. Sem este ajuste nas tabelas de IRS para 2019, a retenção para os rendimentos mais baixos implicaria que os contribuintes ficassem com um rendimento líquido anual abaixo do patamar mínimo de existência.
 
As tabelas de retenção definem, por escalão de rendimentos brutos, o valor que cada contribuinte deve descontar de IRS, todos os meses. Estas retenções aplicam-se aos rendimentos de trabalho dependente e pensões em Portugal Continental.
 
Estes valores são, por isso, essenciais para que possa fazer um correto processamento dos salários dos seus colaboradores. As tabelas atualizadas de retenção para 2019 devem ser tidas em conta já no processamento de salários de janeiro.

Quais as principais mudanças nas tabelas de retenção?


Em comunicado, o Ministério das Finanças resume as três principais alterações nas tabelas de IRS:
 
1. Alteração do limite de isenção de retenção na fonte: passa dos 632 euros para os 654 euros, para evitar situações abaixo do mínimo de existência;
2. Novo fator de correção na tabela de pensionistas (0,5 pontos percentuais por cada dependente), para que os valores das tabelas passem a ser ajustados aos contribuintes pensionistas com dependentes a cargo;
3. Alteração dos limites dos escalões de rendimentos nas tabelas de pensionistas, para que os valores estejam em conformidade com o aumento das pensões.
 
“As tabelas para 2019 integram ainda pequenos ajustes, cuja necessidade se evidenciou após a liquidação do IRS de 2017, de modo a melhor refletir os resultados da reforma dos escalões, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2018”, acrescenta ainda o comunicado do Governo.
 
São estes “pequenos ajustes” nos valores de retenção para cada escalão – além das alterações dos limites de isenção – que deve incorporar no processamento dos salários da sua empresa. As tabelas estão disponíveis para consulta no Despacho das Finanças.
 
O que muda nos salários, na prática? As atualizações das tabelas respondem a uma esperada redução na retenção na fonte, resultante do aumento dos escalões de IRS. De acordo com valores apresentados pelo jornal digital Dinheiro Vivo, a partir de simulações da consultora Ernst & Young, a maioria dos contribuintes com rendimentos anuais até 40 mil euros obterá um maior rendimento líquido com estas alterações às retenções.
 
O impacto varia, no entanto, de acordo com cada escalão. Um colaborador da sua empresa que receba um salário de mil euros mensais beneficiará, no máximo, de uma redução de cerca de dois euros na retenção mensal de IRS (em relação a valores de 2018).


Quando é que as novas tabelas de retenção entram em vigor?


As novas tabelas de retenção na fonte para 2019 entraram em vigor a 19 de janeiro, um dia depois da publicação do diploma legal. O que implica que já devem ser usadas no processamento de salários de janeiro.


E para quem já processou os salários de janeiro antes das novas tabelas?


As tabelas de retenção para 2019 têm efeitos retroativos. Ou seja, se tiver processado os salários de janeiro antes da entrada em vigor das novas tabelas (e o respetivo pagamento ou colocação à disposição dos colaboradores ocorra já durante a sua vigência) terá sempre de proceder aos respetivos acertos de IRS.
 
Neste caso, deverá fazer esses ajustes até ao final do mês de fevereiro. Se não o fizer, estará a incorrer em infração fiscal perante o Estado.


Como atualizar as tabelas de retenção no seu Primavera?


Para quem usa o software Primavera, a atualização das tabelas de IRS pode ser feita de forma muito simples. Apenas é necessário executar o ficheiro de SQL (fornecido pela Primavera) na sua Base de Dados, contando com todo o apoio necessário por parte da Alvo.
 
Se já processou os salários de janeiro e precisa de fazer o acerto de IRS, a situação também já está salvaguardada no seu software de gestão. Há duas alternativas previstas, dependendo do sistema de processamento que estiver ativo:

  • Sistema de processamento PPR (Período de Processamento de Referência): os acertos de IRS serão calculados de forma automática diretamente no processamento de fevereiro. Para tal, apenas é necessário que as tabelas já tenham sido atualizadas no software.
  • Sistema de Processamento PPA (Período de Processamento Atual): terá de ser feito um processamento de retroativos em lote (para os vários colaboradores) após a atualização das tabelas de retenção, de forma a garantir que os acertos de IRS são efetuados.

Graças à extensa equipa Alvo de técnicos certificados e qualificados para implementar e dar suporte às soluções Primavera, podemos prestar-lhe um apoio ímpar de proximidade na utilização do seu software – incluindo toda a ajuda necessária para o processamento de salários com as novas tabelas de retenção de IRS para 2019. Basta que nos contacte pelo e-mail [email protected] ou ligue grátis para 800 789 789.