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Inventários: aproxima-se o prazo limite de comunicação à Autoridade Tributária

A sua empresa tem a informação de stock atualizada? Lembre-se de que, até dia 31 de janeiro, deverá comunicar o inventário de existências à Autoridade Tributária (AT). As organizações que não cumprirem os prazos respetivos arriscam-se a uma coima entre 200 e 10 mil euros.


O mês de janeiro é, tradicionalmente, o “mês de inventário” para a maioria das empresas portuguesas. Isto porque, para as entidades cujo período de tributação coincide com o ano civil, a comunicação de inventário de existências à AT deve ser feita, sem falta, até ao último dia de janeiro. A informação a comunicar reporta-se ao stock existente até ao último dia do ano anterior (neste caso, até 31 de dezembro de 2018).
 

Este é, por isso, o momento de garantir que o seu ficheiro (ou ficheiros) de gestão de stock está atualizado e pronto a ser comunicado ao Estado. Depois de completar toda a informação necessária, a comunicação de inventário deve ser feita, obrigatoriamente, por via eletrónica, através do portal eFatura.

O que é o inventário de existências?


Trata-se do registo dos bens armazenados na sua empresa e que se destinem:

  • Diretamente à venda;
  • Ao processo de produção para venda;
  • A ser integrados no processo de produção (ou na prestação de serviços) como materiais ou consumíveis.

Deve ter em atenção que este registo das quantidades em stock obedece a um conjunto de regras bem definidas. Desta forma, e de acordo com a Portaria n.º2/2015, de 6 de janeiro, assegure-se de que inclui a indicação do tipo de produto, código identificador (em conformidade com o ficheiro SAF-T PT), descrição e unidade de medida (em unidades ou quilogramas, por exemplo), entre outros requisitos obrigatórios.


Que empresas são obrigadas a comunicar inventários?


A comunicação de inventário à AT aplica-se às seguintes entidades:

  • Singulares ou coletivas;
  • Com contabilidade organizada;
  • Com sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em Portugal;
  • Com volume de faturação superior a 100 mil euros no ano anterior.


E se a minha empresa não tiver bens em stock?


Nesse caso, não precisará de comunicar inventário, nem de submeter um ficheiro em branco. No entanto, deverá comunicar à AT, via portal eFatura, que não tem existências a reportar.


Como deve ser feita a comunicação de inventários?


Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2015 (Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro) – e a introdução de regras mais específicas através da Portaria n.º 2/2015 –, a comunicação de inventário passou a ser feita por via eletrónica, obrigatoriamente.
 
Para comunicar o inventário de existências da sua empresa, basta submeter o ficheiro (ou ficheiros) respetivo no portal eFatura (em formato CSV ou XML).


Todas as empresas devem comunicar inventário até 31 de janeiro?


A obrigação de comunicação até 31 de janeiro aplica-se a todas as empresa abrangidas cujo período de tributação coincida com o ano civil (de 1 de janeiro a 31 de dezembro).
 

Se o seu período de tributação não coincidir com o ano civil, os prazos são diferentes. Nesse caso, o inventário deve ser comunicado até ao final do mês seguinte à data de término desse período. Por exemplo, se o seu período de tributação começa a 30 de abril de 2018, o inventário deverá ser comunicado à AT até 31 de maio de 2019.
 
 

A Alvo está disponível para ajudar a sua empresa a comunicar o respetivo inventário de existências junto da AT, de forma a garantir o cumprimento das suas obrigações legais. Contacte-nos através de e-mail ou ligue grátis 800 789 789.