IES: um guia simplificado

O IES – Informação Empresarial Simplificada - é um documento fulcral para todas as empresas. Isto porque, permite que toda a informação que deve, obrigatoriamente, ser prestada ao Ministério das Finanças, sobre as contas anuais da sua empresa, seja transmitida num único momento e perante uma única entidade.

Ou seja, não é preciso deslocar-se a nenhum centro, com inúmeros documentos em papel – basta preencher os formulários presentes em www.ies.gov.pt e em www.portaldasfinancas.gov.pt, entregando-os online para o Ministério das Finanças, novamente no Portal das Finanças.

Esta entrega terá que ser feita através de quatro rápidos passos:

1. Aceder ao sítio Internet www.ies.gov.pt, ou diretamente à página www.portaldasfinancas.gov.pt;

2. Escolher entregar a IES e preencher a declaração diretamente ou abrir e enviar o ficheiro correspondente previamente formatado de acordo com especificações legalmente estabelecidas;

3. Submeter eletronicamente a IES e guardar a referência Multibanco que é automaticamente gerada para permitir o pagamento do registo da prestação de contas;

4. Pagar o registo da prestação de contas nos 5 dias úteis seguintes;

Tenha em atenção que o objetivo do IES não é o pagamento de impostos online. A única obrigação fiscal integrada na IES é a entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal ("Declaração Anual") por parte dos sujeitos passivos de IRC e de IRS. E essa, não tem por fim a liquidação e a cobrança de imposto.

Apesar de tudo, existe efetivamente um pagamento – o do registo de prestação de contas. Este é feito através duma referência bancária gerada automaticamente após a submissão do IES.

O valor pode variar entre os 80€ e os 85€. O valor mais alto diz respeito ao exercício económico igual ou inferior a 2011, o mais baixo ao exercício económico igual ou superior a 2012. E não – não é necessário pagar para cumprir uma obrigação fiscal. Este pagamento é devido unicamente pelo registo de prestação de contas.

Uma menção antes de proceder à entrega do IES da sua empresa. Apenas os Técnicos Oficiais de Contas e representantes legais das entidades obrigadas à entrega de IES estão autorizados a entrega-lo.

Deve também ter em atenção o ano fiscal da sua empresa. Caso coincida com o ano civil, a entrega é anual e até ao dia 15 de julho do ano seguinte àquele a que as contas respeitem. Caso contrário, o prazo coincide com o 15.º dia do 7.º mês posterior à data do termo do período económico.

Aliás, esta data limite deve mesmo ser respeitada. Se a IES não for entregue, a empresa em causa fica sujeita às sanções previstas na legislação fiscal, na legislação do registo comercial e na legislação do sistema estatístico nacional.

Mas pronto – agora que já temos toda a informação preenchida e entregue, resta uma questão: a partir do momento em que é entregue o IES deixa de ser necessário responder aos inquéritos do INE?

A resposta é: Não! Deixa de ser necessário enviar o Inquérito Anual à Empresa (IEH) para o INE de forma autónoma. Os restantes inquéritos do INE mantêm-se.

Quer isto dizer que a IES constitui a nova forma de entrega de informação anual para fins estatísticos, substituindo o módulo comum do Inquérito Anual à Empresa (IEH), correspondendo a uma diminuição substancial da carga estatística das empresas.

Assim que entregar o documento, está feito. É um processo simples, nada robusto e acessível a todas as empresas elegíveis. Já preencheu e entregou o seu? Caso não o tenha feito, encontra aqui um guia muito simples para o auxiliar.

Se necessitar de apoio em todo este processo, os consultores da Alvo podem ajudar a configurar o seu software de gestão Primavera para facilitar a entrega, garantido o apoio necessário. Entre em contacto com o nosso suporte através do email [email protected] ou telefone gratuito 800 789 789.

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