Passo 3 – Informação sobre a empresa
Além de comunicar se a empresa a constituir resulta ou não de uma cisão ou fusão, é preciso optar pelo tipo de Pacto Social, que pode ser apresentado pelos interessados ou ser pré-aprovado.
No último caso, os interessados em saber como abrir uma empresa online têm de explicar se estão a fazer o pedido enquanto sócios, fiscais, gerentes ou Técnicos Oficiais de Contas (TOC) e podem formar:
Caso os interessados prefiram optar por um Pacto Social elaborado por eles próprios, é importante apresentar a identificação, o e-mail e o NIF dos sócios (para terem acesso ao Pacto Social) num Fórum privado do Portal da Empresa.
Com este Pacto Social, os associados ganham benefícios, como realizar a atividade concorrente com a sociedade ou o direito de veto.
Passo 4 – Identificar os participantes
É necessário apresentar dados sobre o TOC e os sócios. No último caso, deve-se partilhar algumas informações, como nome, NIF ou número de telefone.
Quanto ao TOC, tanto se pode indicar um profissional (bastando inserir os seus dados, como nome e NIF), como é possível selecionar um Técnico a partir de uma bolsa disponível na Câmara dos TOC.
Se não quiser indicar ou selecionar nenhum profissional enquanto cria a empresa, tem até 15 dias para se dirigir à Administração Fiscal com uma Declaração de Início de Atividade que deve estar corretamente preenchida e assinada por um TOC.
Caso opte por um Pacto Social pré-aprovado, nesta fase, também tem de disponibilizar dados sobre um fiscal efetivo e suplente, um administrador (nas sociedades anónimas) e um gerente, pelo menos (nas sociedades por quotas ou unipessoais por quotas).
Passo 5 – Inscrever-se no Centro de Arbitragem
É uma etapa facultativa para quem deseja saber como abrir uma empresa online. Se não quiser inscrever-se neste Centro, transita de forma automática para o próximo passo.
Porém, tenha em conta que o Centro de Arbitragem inclui vantagens: é um órgão autorizado por Despacho do Ministro da Justiça e cujas sentenças têm a mesma valia dos veredictos dos tribunais comuns.
Em comparação com essas instituições, o trabalho do Centro de Arbitragem é mais simples e menos burocrático.
Direito Desportivo, propriedade e arrendamento, sector automóvel e Direito Laboral são algumas das áreas abrangidas pelo Centro de Arbitragem.
Passo 6 – Validar e enviar os documentos
Quando o Pacto Social é aprovado pelos interessados:
Os sócios (ou, em alternativa, os seus procuradores) devem assinar os documentos. O representante legal também tem de assinar o formulário de Adesão ao Centro de Arbitragem.
Seguidamente, o Pacto Social, os Estatutos e as atas da Assembleia Geral e do Conselho de Administração são alguns documentos que têm de ser digitalizados pelo representante.
Passo 7 – Pagar a constituição da empresa
Para que seja feito o pagamento via Multibanco, gera-se automaticamente dados sobre o código da Entidade, o montante e a Referência de Multibanco. O pagamento tem de ser executado até 48 horas úteis. Só durante esse período é que há uma reserva do nome da sociedade. Depois do pagamento, esse nome fica definitivo.
Para saber como abrir uma empresa online, é necessário ter em conta os custos, que variam conforme a escolha do Pacto Social.
Passo 8 – Detetar Inconformidades
Caso haja inconformidades no registo, a Empresa On-line envia um e-mail para o representante, com a descrição das deficiências e do que tem de ser feito para corrigi-las. Depois dessas retificações (a serem feitas até cinco dias úteis), há uma nova submissão do processo pela Entidade Responsável da Empresa On-line para que se dê a continuidade ao registo.
Se não se realizarem as regularizações na data estabelecida, o processo da sociedade transita para o estado «Prazo para correção de irregularidades expirado». O registo fica provisório e a firma bloqueada.
Caso as regularidades sejam relativas a pagamentos, o melhor é o representante dirigir-se ao RNPC para regularizar a situação. Depois, dá-se a continuidade ao registo.
Se não houver inconformidades, há um registo imediato – nos casos de Pacto Social pré-aprovado. Caso seja um Pacto constituído pelos interessados, há o prazo de dois dias úteis.
Passos seguintes
Mal haja a validação da informação, os sócios recebem um sms e um e-mail que informam sobre a constituição da sociedade. Também há o envio do Cartão da Empresa para a sede. Já o código de acesso ao Cartão Eletrónico da Empresa pode ser consultado no site do IRN.
No Portal da Justiça, publica-se o registo do contrato da sociedade. A informação sobre a constituição da empresa está disponível automaticamente por órgãos, como a Direcção-Geral dos Impostos e o Gabinete de Política Legislativa.
A Declaração de Início de Atividade tanto pode ser entregue desmaterializadamente, num prazo de 15 dias, indicando-se um TOC, como deve ser enviada, no mesmo prazo, depois de a empresa ser constituída, para um serviço de Finanças. No último caso, também é necessário o auxílio do TOC para preencher e assinar a Declaração.
Para quem quer saber como abrir uma empresa online enquanto Sociedade Anónima, é melhor ter em conta que o Capital Social deve ser depositado em cinco dias úteis depois de a empresa ser constituída. Tem de se colocar o valor numa conta bancária aberta e em nome da sociedade.
Para as Sociedades por Quotas ou Unipessoais ou por Quotas, o Capital Social tem de ser depositado nos cofres da sociedade até ao término do primeiro exercício económico.
Após constituir a empresa, o representante ainda recebe um e-mail da DNS.pt com o login e a password para gerir o domínio da sua empresa.
Passo 3 – Deslocação para o local
É necessário que os associados se dirijam a uma Conservatória de Registo Comercial ou a postos de atendimento Empresa na Hora, localizados perto de Centros de Formalidades de Empresas.
Se o capital da empresa for composto por bens diferentes de dinheiro, sendo sujeitos a registo, contacta-se a Linha de Registos, pelo 707 201 122 ou pelo e-mail rnpc.empresanahora@dgrn.mj.pt.
Passo 4 – Apresentação dos documentos necessários
Se for uma pessoa singular, disponibiliza-se o cartão de contribuinte e um documento de identificação.
Se for uma pessoa coletiva, disponibiliza-se a certidão de Registo Comercial atualizada e a ata da Assembleia Geral que confere poderes para a constituição da sociedade, entre outros elementos importantes para descobrir como abrir uma empresa na hora.
Passo 5 – Pagamento dos custos
Para saber como abrir uma empresa na hora, também é preciso ter em conta que custos devem ser pagos por cheque, numerário ou multibanco.
Passo 6 – Receção de documentos pelos associados no ato de constituição
Depois do pacto da sociedade e da realização do registo comercial, os empresários que querem saber como abrir uma empresa na hora recebem o número de Segurança Social e uma certidão do Pacto Social, entre outros documentos.
Passo 7 – Entrega da Declaração de Início de Atividade
Quando acontece a constituição da empresa, a Declaração pode ser entregue, já assinada por um TOC. Em alternativa, no momento de a empresa ser constituída, de forma desmaterializada, pode haver a escolha de um TOC, com uma bolsa disponibilizada no balcão, ou indica-se um outro profissional.
Durante os 15 dias após a empresa ser constituída, a Declaração pode ser entregue nas Finanças, mas tem de estar corretamente preenchida e assinada por um TOC.
Passo 8 – Depositar o Capital Social
Nas Sociedades Anónimas, o Capital Social é depositado numa instituição bancária (quando realizado em numerário) em conta aberta e em nome da sociedade, até cinco dias úteis depois de a empresa ser constituída.
Para quem pretende saber como abrir uma empresa na hora enquanto Sociedade por Quotas ou Unipessoal ou por Quotas, é preciso ter em conta que o Capital Social tem de ser depositado nos cofres da sociedade. A entrega deve ser efetuada até ao fim do primeiro exercício económico.
