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    Calendário fiscal 2022: o que muda na vida das empresas?

    Este ano, há novos prazos fiscais a ter em conta para a sua empresa – incluindo IVA, emissão de faturas e comunicação de inventários. Conheça as principais alterações do calendário fiscal 2022.

     

    O arranque de um novo ano marca o início de um novo calendário fiscal, que contém um conjunto alargado de obrigações declarativas e de pagamento por parte das empresas. Neste campo, o calendário fiscal 2022 traz algumas novidades para as empresas.
     
    Num despacho publicado em novembro último, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais introduziu alguns ajustes no calendário fiscal 2022. O objetivo? Flexibilizar a agenda fiscal, bem como facilitar o cumprimento voluntário das obrigações que recaem sobre as empresas. As novidades fiscais abrangem diversos tipos de deveres, relativos a faturas, a Inventário e ao IVA, entre outros.

    5 novidades do calendário fiscal 2022 para tomar nota

    1. Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) com novos prazos

     
    No que diz respeito ao IVA, há novos prazos a respeitar, quer para as entregas das declarações periódicas, mas também para o pagamento deste imposto. No primeiro semestre do calendário fiscal 2022, as empresas terão de ter em conta as seguintes datas:
     

    • As entidades enquadradas ao abrigo do regime mensal podem submeter a declaração periódica de IVA durante o primeiro semestre (e até junho) até ao dia 20 de cada mês.
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    • No caso das organizações enquadradas no regime trimestral, a declaração periódica de IVA é entregue em fevereiro e em maio de 2022 até ao dia 20.
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    • As datas de pagamento e entrega do IVA também foram flexibilizadas: esta operação pode ser realizada até ao dia 25 de cada mês. O prazo é válido tanto para as entidades abrangidas pelo regime mensal, como pelo regime trimestral.

    Calendário Fiscal

    2. Faturas passam a incluir Código QR

     
    Agilizar e simplificar o processamento de faturas e, ao mesmo tempo, combater a fraude fiscal. Este foi o propósito do Decreto Lei nº 28/2019, que trouxe novidades na modernização do processamento de faturas, incluindo a inclusão de códigos QQ e de um código único de documento (ATCUD). No entanto, algumas das medidas que constam neste diploma viram os seus prazos de implementação obrigatória a serem alterados, de forma a dar mais tempo às empresas para implementar corretamente as novas exigências, sobretudo perante o exigente contexto de pandemia.
     
    Tendo em conta os adiamentos, o que será necessário ter em conta no calendário fiscal 2022? Por um lado, a partir deste novo ano já é obrigatório a inclusão do código QR nas faturas. Por outro lado, a obrigatoriedade de inserção do ATCUD é suspensa em 2022, passando este a ser obrigatório apenas a partir de 2023.

    3. Faturas em PDF são aceites até 30 de junho de 2022

     
    A emissão de faturas em papel é um processo manual, moroso e que representa custos para as empresas. É também uma operação em “vias de extinção”, já que a faturação eletrónica tem ganho uma maior relevância, inclusive com a obrigatoriedade da adoção da fatura eletrónica nas relações comerciais com a Administração Pública.
     
    De acordo com as normas em vigor, uma fatura em PDF precisa de ter uma assinatura ou um selo digital para ser considerada uma fatura eletrónica. Ainda assim – e para que as organizações de menor dimensão possam ter tempo para implementar as novas metodologias e sistemas – os prazos de aceitação das faturas em PDF simples para efeitos fiscais têm vindo a ser prorrogados.
     
    Nesse sentido, o Governo decidiu que até 30 de junho de 2022 “devem ser aceites faturas em PDF, as quais são consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal”. O prazo deveria ter terminado a 31 de dezembro de 2021, mas o Executivo decidiu prolongá-lo por mais seis meses.

    4. Inventários: nova estrutura de comunicação adiada para 2023

     
    Uma outra alteração prevista para 2022 prende-se com a comunicação dos inventários. No despacho publicado em novembro passado, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais adiou para 2023 a comunicação dos inventários com base nas novas regras e de acordo com a estrutura que consta na Portaria nº 126/2019. Recorde-se que, ao abrigo desta legislação, a comunicação dos inventários às Finanças vai passar a incluir a valorização da mercadoria abrangida.
     
    Tendo em conta este adiamento, a comunicação dos inventários que terá de ser entregue pelas empresas até 31 de janeiro de 2022 (e que é relativa ao ano de 2021) segue a mesma estrutura do ano passado.

    5. Entrega da declaração Modelo 10 pode ser feita até ao dia 25 de fevereiro de 2022

     
    Uma das obrigações declarativas que as empresas têm de cumprir é a entrega da declaração Modelo 10. Esta declaração é enviada pelos sujeitos passivos que sejam devedores de rendimentos que não foram declarados na declaração mensal de remunerações. Esta declaração anual é, por norma, entregue às Finanças até ao dia 10 de fevereiro. No entanto, e à semelhança do que já tinha acontecido no ano passado, o Executivo decidiu estender o prazo para a entrega desta documentação até ao dia 25 de fevereiro de 2022.
     
    Consulte a agenda fiscal completa disponibilizada pelas Finanças para saber, em detalhe, todas as obrigações declarativas e de pagamento que a sua empresa tem de cumprir no calendário fiscal 2022.

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