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Assinatura e Comunicação dos Working Documents

O objetivo deste artigo é o de esclarecer as alterações que vão ocorrer na aplicação Primavera relativamente à comunicação dos Working Documents referidos na Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro.


De acordo com esta portaria, passa a ser obrigatória a inclusão dos denominados Working Documents − Notas de Encomenda, Orçamentos, Pró-formas, entre outros − no SAF-T (PT), e a assinatura dos mesmos:
 

  • Os Working Documents são documentos de venda do tipo Pedido de Cotação, Cotação e Encomenda
  • Sugerimos a visualização do Webinar Novo formato do ficheiro SAF-T
  • Neste webinar falamos dos working documents e da possibilidade destes virem a ser assinados e comunicados. Até à realização deste Webinar, não existia uma resposta com caractér vinculativo por parte da AT, assim sendo a Primavera não realizou nenhuma das alterações previstas na Portaria n.º 302/2016


Working Documents


Os Working Documents devem ser assinados no momento prévio à sua impressão.
 

Para além de constarem no SAF-T (PT), estes documentos devem ainda ser comunicados à AT (exclusivamente através do envio mensal pois não são suportados pelo Web Service da AT).
 

Atendendo ao potencial impacto operacional que estas alterações poderiam provocar, a Primavera quis garantir que os processos atuais das empresas sofram o mínimo impacto possível.
 

A Primavera considerou que os documentos não passíveis de emissão (não emissíveis) são documentos que, não podem ser colocados à disposição de terceiros em formatos que possam ser confundidos com faturas ou documentos equivalentes. Considerando ainda que apenas os documentos emissíveis requerem assinatura.
 

Com base nestas considerações, a PRIMAVERA procedeu às seguintes alterações no ERP:
 

Adoção do conceito de Séries não emissiveis, Emissiveis e Emissão ocasional de documentos.


Séries não emissíveis


Os documentos configurados com série não emissível correspondem a documentos internos da aplicação cujo uso normal não implica a entrega a clientes.
 

As séries não emissíveis têm como principais características:

  • Não se destinam a impressão;
  • Não se destinam a entrega a clientes (terceiros);
  • Não são assinadas para efeitos de certificação de software (PT);
  • Não são recolhidas para SAF-T (PT).

A impressão destes documentos configurados com séries não emissíveis, só será possível através do novo mapa disponibilizado pela Primavera.
 

A configuração de séries não emissíveis só está disponível para documentos do tipo Pedido Cotação, Cotação e Encomendas.


Séries emissíveis


Os documentos configurados com série emissível correspondem a documentos cujo cenário de uso normal implica a entrega a clientes.
 

As séries emissíveis têm como principais características:

  • Destinam-se a impressão;
  • Destinam-se a entrega a clientes (terceiros);
  • São assinadas para efeitos de certificação de software (PT);
  • São recolhidas para SAF-T (PT).

A configuração de séries emissíveis só está disponível para documentos do tipo Pedido Cotação, Cotação e Encomendas.



Para documentos que habitualmente não são emitidos mas em que existe a necessidade da sua emissão ocasional, está a ser criada a possibilidade de emitir um documento através de uma única operação no editor de vendas. Com a nova operação de contexto “Emitir Documento”, será feita a anulação do documento da série não emissível e a duplicação do mesmo para uma série emissível associada.