Inventário Permanente para 2016


Recentes alterações na legislação alargam o número de empresas obrigadas a inventário permanente a partir de Janeiro de 2016

Data 23/12/2015

O Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, veio produzir alterações ao DL 158/2009, de 13 de julho, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística. Como resultado destas alterações, o universo de empresas obrigadas a inventário permanente foi amplamente alargado a partir de Janeiro de 2016.

A sua empresa está preparada para cumprir o novo requisito contabilístico e fiscal? Para ajudar, a Alvo explica-lhe o que mudou e quais as alterações que precisa de implementar para assegurar o cumprimento de todas as normas estabelecidas, através do software de gestão Primavera.

O que é o Inventário Permanente?

O sistema de inventário permanente consiste na identificação dos bens quanto à sua natureza, quantidade e custos unitários e globais, por forma a permitir a verificação, a todo o momento, da correspondência entre as contagens físicas e os respetivos registos contabilísticos.

Quem está obrigado a este sistema a partir de 1 de Janeiro de 2016?

Todas as empresas que, em dois períodos imediatamente anteriores, ultrapassem dois dos seguintes critérios:

  • 350.000€ de balanço, 700.000€ de vendas líquidas e 10 empregados.

No caso de entidades constituídas em 2015, os limites aplicam-se às demonstrações de resultados de 2015. Para entidades constituídas a partir de 2016, os limites reportam-se às previsões para 2016 e produzem efeitos imediatos.

Quem está dispensado?

As Microentidades ficam dispensadas desta obrigação, bem como as entidades com as seguintes atividades:

  • Agricultura, produção animal, apicultura e caça;
  • Silvicultura e exploração florestal;
  • Indústria piscatória e aquicultura;
  • Pontos de vendas a retalho: que no seu conjunto não apresentem, no período de um exercício, vendas superiores a 300.000€ nem 10% das vendas globais da respetiva entidade;
  • Prestação de serviços: consideram-se as que apresentem, no período de um exercício, um custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas que não exceda 300.000€ nem 20% dos respetivos custos operacionais.

Estas dispensas mantém-se até ao termo do período seguinte àquele em que, respetivamente, tenham ultrapassado os limites que as originaram.

Quem está obrigado, como deve proceder?

Em resultado da adoção deste sistema, todas as empresas obrigadas ao Inventário Permanente devem, durante o exercício de 2016:

  • Proceder às contagens físicas dos inventários com referência ao final do período, ou, ao longo do período, de forma rotativa, de modo a que cada bem seja contado, pelo menos, uma vez em cada período;
  • Identificar os bens quanto à sua natureza, quantidade e custos unitários e globais, por forma a permitir a verificação, a todo o momento, da correspondência entre as contagens físicas e os respetivos registos contabilísticos.


Como garantir o cumprimento desta nova obrigação?

O software Primavera já está preparado para dar resposta a esta obrigatoriedade pelo que, todas as empresas que possuam o módulo de Inventários e cumpram as boas práticas sugeridas, estão aptas a cumprir as recentes alterações legais e fiscais.

Se é utilizador Primavera, mas ainda não tem o módulo de Inventários, pode adquiri-lo até ao final do ano com 20% de desconto (contacte a Alvo através de comercial@alvo.com ou 800 789 789).

Que boas práticas devem ser adotadas?

Para empresas com o software Primavera, a utilização do módulo de Inventários passa a ser obrigatório, quer tenha a contabilidade feita interna ou externamente. No entanto, é ainda altamente recomendada a utilização do módulo de Compras. Sugerimos a adoção das seguintes boas práticas:

  • Garantir que todos os movimentos que afetam o stock estão devidamente valorizados;
  • Se a valorização do stock é pelo preço de custo médio (PCM), então todos os movimentos de entrada de mercadoria devem afetar o PCM;
  • O movimento de stock deve ser orientado de forma a registar no sistema em primeiro lugar as entradas e posteriormente as saídas;
  • As existências nunca devem ser negativas;
  • Da mesma forma que há fechos Contabilísticos, deve também haver fechos dos períodos de stock;
  • Caso existam movimentos de stock com data anterior, que provoquem alteração do PCM, deve executar-se o utilitário de recálculo de stocks. Deve também proceder-se ao acerto da valorização na contabilidade.

Como esclarecer questões adicionais?

Se ainda tem questões sobre o Inventário Permanente, contacte o serviço de Suporte da Alvo através do nº gratuito 800 789 789 ou suporte@alvo.com.

A Alvo tem como objetivo ajudar os seus Clientes a revolucionar os seus processos de negócio com as mais recentes inovações em software empresarial. Com a melhor equipa de consultores, programadores e técnicos do mercado, a Alvo tem levado a cabo as mais complexas implementações de software de gestão Primavera em Portugal, Angola e Moçambique. A Alvo é Premium Partner da Primavera, Microsoft Gold Partner for Midmarket Solutions, Microsoft Silver Small and Midmarket Cloud Solutions e os seus processos são certificados pela norma ISO 9001. Tudo isto contribui para a elevada taxa de sucesso dos projetos que a empresa concretiza em parceria com os seus Clientes. #Alvo #SoftwarePrimavera #PMELider #ISO9001 #PrimaveraPremiumPartner #GoldPartnerMidmarketSolutions #SilverSmallMidmarketCloudSolutions #ProjectosComSucesso.

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